MUNICIPIO DE ORIXIMINA contratou ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

Contratação de Empresa Especializada na área Tributária para os serviços de Consultoria e Assessoramento técnico incluindo treinamento de Servidores, com a disponibilização de cessão de uso de software de Gestão do Índice de Participação Mu…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA foi contratado por R$ 240.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 240.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ORIXIMINA · UASG 1567
Unidade: MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA
Local: Oriximiná/PA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: INEX-007-PMO/26
Id da contratação: 05131081000182-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
8171503	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TRIBUTÁRIO, COM A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, para fins de auxiliar o município na gestão do IPM (índice de Participação do Município), em especial do Valor Adicionado gerado pelas Empresas, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.	12 MÊS	R$ 20.000,00	R$ 240.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (CNPJ 04.210.265/0001-75), por R$ 240.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).