MUNICIPIO DE NOVA VENEZA contratou EMANUELA PEREIRA DA SILVA

Contratação de Juiz Leigo junto ao Fórum Municipal/Casa da Cidadania do Município de Nova Veneza, com o fim específico de dar continuidade aos trabalhos efetuados relativos as conciliações existentes entre as partes conflitantes.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMANUELA PEREIRA DA SILVA foi contratado por R$ 22.673,52 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 22.673,52
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · UASG 01
Unidade: PREFEITURA
Local: Nova Veneza/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 206/2026
Id contratação PNCP: 82916826000160-1-000257/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços de Juiz Leigo para atuar no Forum Municipal/casa da cidadania do municipio de Nova Veneza	12 Mês	R$ 1.889,46	R$ 22.673,52

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMANUELA PEREIRA DA SILVA (CNPJ ***.438.829-**), por R$ 22.673,52, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).