MUNICIPIO DE BRODOWSKI contratou ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO P

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIO NA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI FEDERAL Nº. 13.019-14 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI/SP E REALIZAÇÃO DE OFICINA PRÁTIC…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO P foi contratado por R$ 13.200,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 13.200,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BRODOWSKI · UASG 2
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Local: Brodowski/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 539
Id da contratação: 45301652000102-1-000575/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA APOIO NA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI FEDERAL Nº. 13.019-14 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI/SP. CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS, FLUXOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS ÀS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.	3 MESES	R$ 1.600,00	R$ 4.800,00
2	REALIZAÇÃO DA OFICINA PRÁTICA “ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 E DA AUDESP FASE V DO TCE/SP.	1 SERVIÇO	R$ 8.400,00	R$ 8.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO P (CNPJ 21.107.770/0001-08), por R$ 13.200,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).