MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA contratou CA&FE DOCES E SALGADOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO COQUETEL, NA AUTOPROTEÇÃO PARA MEMBROS TIRO DEFENSIVO SOBREVIVÊNCIA URBANA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO 2026, NA COMARCA DE JOINVILLE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CA&FE DOCES E SALGADOS LTDA foi contratado por R$ 1.777,83 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.777,83
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · UASG MPSC
Unidade: MPSC
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2026/035920
Id da contratação: 76276849000154-1-000367/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	COQUETEL	1 SERVIÇO	R$ 1.777,83	R$ 1.777,83

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CA&FE DOCES E SALGADOS LTDA (CNPJ 52.018.006/0001-90), por R$ 1.777,83, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).