MUNICIPIO DE NEPOMUCENO contratou PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica de paciente adulto, do sexo masculino, em cumprimento à determinação judicial.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA foi contratado por R$ 42.240,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 42.240,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · UASG 008
Unidade: Secretaria de Saúde
Local: Nepomuceno/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 95/2026
Id da contratação: 18244350000169-1-000099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de instituição especializada PASSO A PASSO ASSESORIA EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 36.683.940/001-70 para prestação de serviços de internação psiquiátrica de paciente adulto, do sexo masculino, em cumprimento à determinação judicial	12 UNIDADE	R$ 3.520,00	R$ 42.240,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA (CNPJ 36.683.940/0001-70), por R$ 42.240,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).