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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA contratou RC PRODUCOES MUSICAIS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RC PRODUCOES MUSICAIS LTDA foi contratado por R$ 36.800,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 36.800,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · UASG 003
Unidade
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Local
Capão Da Canoa/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
900/2026
Id da contratação
90836693000140-1-000864/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATACAO DE EMPRESA1 UnidadeR$ 36.800,00R$ 36.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RC PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 62.000.011/0001-29), por R$ 36.800,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).