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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA contratou DPM EDUCACAO LTDA
Participação de tres servidores no curso Reequilibrio, Reajuste e Repactuação: Mecanismos de recomposição do equilibrio do contrato administrativo, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, na DPM Educação em Porto Alegre/RS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 1.431,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.431,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · UASG 81000
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
- Local
- São Pedro Da Serra/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 50
- Id da contratação
93235968000188-1-000216/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Participação de tres servidores no curso Reequilibrio, Reajuste e Repactuação: Mecanismos de recomposição do equilibrio do contrato administrativo, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, na DPM Educação em Porto Alegre/RS. | 3 unidade | R$ 477,00 | R$ 1.431,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 1.431,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
