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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA contratou DPM EDUCACAO LTDA

Participação de tres servidores no curso Reequilibrio, Reajuste e Repactuação: Mecanismos de recomposição do equilibrio do contrato administrativo, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, na DPM Educação em Porto Alegre/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 1.431,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.431,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · UASG 81000
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
Local
São Pedro Da Serra/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50
Id da contratação
93235968000188-1-000216/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Participação de tres servidores no curso Reequilibrio, Reajuste e Repactuação: Mecanismos de recomposição do equilibrio do contrato administrativo, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, na DPM Educação em Porto Alegre/RS.3 unidadeR$ 477,00R$ 1.431,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 1.431,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).