MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA contratou FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

Contratação de Leiloeiro Público Oficial mediante credenciamento, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Amapá, para execução de leilão de bens inservíveis através de sessão presencial, conforme condições e crité…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO foi contratado por R$ 1.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · UASG 925037
Unidade: MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Local: Macapá/AP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 200600000000663/2026-92
Id da contratação: 34869354000199-1-000116/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição / fiscalização exercício profissional Inscrição / fiscalização exercício profissional	1 UNIDADE	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO (CNPJ ***.167.186-**), por R$ 1.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).