FUNDACAO DJALMA MARINHO contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. ECAD

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. ECAD foi contratado por R$ 364.108,80 em 25/09/2026.

Valor contratado: R$ 364.108,80
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: FUNDACAO DJALMA MARINHO · UASG 07185524000143
Unidade: FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO
Local: Natal/RN · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 89
Id da contratação: 07185524000143-1-000015/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD	6E+1 MÊS	R$ 5.516,80	R$ 331.008,00
2	VALOR DO SIMULCASTING	6E+1 MÊS	R$ 551,68	R$ 33.100,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 364.108,80, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).