SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO contratou JOAO AUGUSTO ULIANA RICHTER

Alienação direta do imóvel de propriedade estadual cadastrado no GPE sob o nº 17383, matriculado sob o nº 13.080 no Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo, situado no Núcleo E-31, Casa nº 39, Vila Residencial AFP, no Município de Ch…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO AUGUSTO ULIANA RICHTER foi contratado por R$ 255.000,00 em 10/09/2025.

Valor contratado: R$ 255.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO · UASG 88410
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo: 21/1300-0007965-3
Id da contratação: 87958682000128-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
10001	Alienação direta do imóvel de propriedade estadual cadastrado no GPE sob o nº 17383, matriculado sob o nº 13.080 no Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo, situado no Núcleo E-31, Casa nº 39, Vila Residencial AFP, no Município de Charqueadas/RS, com área de terreno de 247,50 m² e área construída averbada de 77,49 m². A alienação foi realizada em favor de JOÃO AUGUSTO ULIANA RICHTER, pelo valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), e formalizada mediante a Escritura Pública de Compra e Venda nº 009-104.945, lavrada no 3º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. A venda direta decorreu do insucesso dos procedimentos licitatórios promovidos por meio dos Editais nºs 0022/2023 e 0020/2024, ambos desertos, e encontra fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 29, § 2º, da Lei Estadual nº 15.764/2021, conforme as justificativas e os demais elementos constantes do expediente administrativo em epígrafe	1 unidade	R$ 255.000,00	R$ 255.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO AUGUSTO ULIANA RICHTER (CNPJ ***.808.430-**), por R$ 255.000,00, em 10/09/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).