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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS contratou A. I. BACCARIN

Contratação de empresa do ramo pertinente para participação de vereadores da Câmara Municipal de Três Passos-RS no curso “2º Fórum dos Agentes Políticos e Públicos- o Município que queremos”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. I. BACCARIN foi contratado por R$ 2.600,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.600,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS
Local
Três Passos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
55/2026
Id da contratação
07257873000123-1-000057/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1“2º Fórum dos Agentes Políticos e Públicos- o Município que queremos” Data: dias 20 a 23 de outubro de 20262 unidadeR$ 1.300,00R$ 2.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A. I. BACCARIN (CNPJ 23.861.195/0001-60), por R$ 2.600,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).