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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE GARIBALDI contratou FUNDACORP ENGENHARIA LTDA - EPP

DEMAIS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIAS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACORP ENGENHARIA LTDA - EPP foi contratado por R$ 4.970,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.970,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GARIBALDI · UASG 79
Unidade
Município de Garibaldi
Local
Garibaldi/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
4974/2026
Id da contratação
88594999000195-1-001584/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1HIDROJATEAMENTO - UTILIZAÇÃO DE ÁGUA COM PRESSÃO, PARA LAVAGEM OU DESOBSTRUÇÃO. FICA ACORDADO QUE A METRAGEM COBRADA PELO SERVIÇO DE HIDROJATEAMENTO REFERE-SE AO COMPRIMENTO TOTAL DA MANGUEIRA ALTA PRESSÃO DESENROLADA E UTILIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. A MEDIÇÃO INICIA-SE NO TAMBOR DO EQUIPAMENTO (CAMINHÃO) E ESTENDE-SE ATÉ A EXTREMIDADE DO BICO DE TRABALHO, LOCALIZADO NO PONTO FINAL DE DESOBSTRUÇÃO DENTRO DO DUTO/ENCANAMENTO.1.1E+2 MR$ 38,00R$ 4.180,00
2MANGUEIRA - MANGUEIRA FLOAT 4 POLEGADAS AZUL2 UNR$ 395,00R$ 790,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACORP ENGENHARIA LTDA - EPP (CNPJ 03.575.659/0001-64), por R$ 4.970,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).