MUNICIPIO DE LAGOA SANTA contratou PANINI BRASIL LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS TURMA DA MÔNICA PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PANINI BRASIL LTDA foi contratado por R$ 62.150,40 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 62.150,40
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · UASG 01
Unidade: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Local: Lagoa Santa/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 182/2026
Id da contratação: 73357469000156-1-000152/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE ASSINATURA DE REVISTAS - PACOTE TURMA DA MONICA - Servico de assinatura de revistas pacote Turma da Monica - anual. Entrega devera ser diretamente nas escolas/biblioteca, conforme enderecos indicados no Termo de Referencia.	26 SERVIÇO	R$ 2.390,40	R$ 62.150,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PANINI BRASIL LTDA (CNPJ 58.732.058/0002-90), por R$ 62.150,40, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).