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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou J M S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARAÚBAS/PB
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J M S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 35.000,00 em 14/03/2025.
- Valor contratado
- R$ 35.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Caraúbas
- Local
- Caraúbas/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 250312IN00010
- Id da contratação
01612638000146-1-000100/2025
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | a) Elaboração de projetos básico (Planilhas orçamentárias, Memória de cálculo, Composições de custos, Cronograma físico-financeiro, Plantas, Especificações técnicas e Memoriais descritivos); b) Emissão de laudos técnicos de obras e serviços de engenharia; c) Emissão de parecer técnico e autos de vistoria; d) Acompanhamento do código de postura do município; e) Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica. f) Estudo de Viabilidade Técnico-Financeiro do projeto junto a Secretaria de Obras do município. | 1E+1 MÊS | R$ 3.500,00 | R$ 35.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
J M S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.905.868/0001-27), por R$ 35.000,00, em 14/03/2025.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 08:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
