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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO contratou MUSIC SHOWS BRASIL LTDA

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da Dupla Canção e Louvor, para realização de apresentação artística no dia 30 de outubro de 2026, em evento alusivo ao Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças, promov…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MUSIC SHOWS BRASIL LTDA foi contratado por R$ 160.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 160.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · UASG 4754
Unidade
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Local
Cabo De Santo Agostinho/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
50101041/2026
Id da contratação
11294402000162-1-000179/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1contratação da Dupla Canção e Louvor, para realização de apresentação artística no dia 30 de outubro de 2026, em evento alusivo ao Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças, promovido pelo Município do Cabo de Santo Agostinho/PE.1 serviçoR$ 160.000,00R$ 160.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MUSIC SHOWS BRASIL LTDA (CNPJ 01.397.976/0001-02), por R$ 160.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).