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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO contratou MERCANTEC COMERCIO DE CERTIFICADO DIGITAL LTDA

Contratação de certificado digital A1-CNPJ para o Fundo Municipal da Saúde.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MERCANTEC COMERCIO DE CERTIFICADO DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 199,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 199,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
Local
Antônio Prado/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
253
Id da contratação
87842233000110-1-000517/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ (20637)1 UNIDADER$ 199,00R$ 199,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MERCANTEC COMERCIO DE CERTIFICADO DIGITAL LTDA (CNPJ 35.929.319/0001-80), por R$ 199,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).