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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Participação de 30 (trinta) servidores no 40º Congresso Brasileirode Direito Administrativo, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 57.375,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 57.375,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 140100
- Unidade
- Secretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEI-150001/009097/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004403/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: INSCRICAO DE SERVIDOR PARA PARTICIPACAO EM ENCONTRO | 3E+1 VAGA | R$ 1.912,50 | R$ 57.375,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 57.375,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).