AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA contratou ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, TRABALHISTA, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 96.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 96.000,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · UASG 2588
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM
Local: Borba/AM · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 007/2025
Id da contratação: 63656516000109-1-000027/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
7729329	Contratação de escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Borba/AM, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial com patrocínio junto aos Tribunais da Justiça Comum, Federal-TRF1, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE, incluso suporte jurídico ao Processo Legislativo, suporte consultivo à mesa diretora, de acordo com as demais especificações do termo de referência, para representar a Câmara Municipal de Borba/AM.	12 SERV.	R$ 8.000,00	R$ 96.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 18.212.545/0001-27), por R$ 96.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 17:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).