MUNICIPIO DE NATAL contratou GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA

Contratação, por assinatura, da plataforma Jusbrasil, como solução tecnológica unificada que reúne biblioteca jurídica digital, repositório nacional de jurisprudência, base integrada de legislação e diários oficiais, modelos e peças process…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 127.846,80 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 127.846,80
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NATAL · UASG 01
Unidade: Procuradoria Geral do Município de Natal
Local: Natal/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 20260211919
Id da contratação: 08241747000305-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	34 (trinta e quatro) acessos simultâneos, nominativos e individualizados para uso institucional no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Natal, compreendendo licenciamento de uso no plano “Enterprise + Jus IA Premium”, suporte técnico e atualização contínua do acervo durante a vigência contratual, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.	1 Serviço	R$ 127.846,80	R$ 127.846,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 127.846,80, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).