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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PALMELO contratou RESTAURA ASFALTO LTDA

AQUISICAO DE TINTAS PARA PINTURA DE MEIO-FIO. DEPARTAMENTO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E OBRAS PUBLICAS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RESTAURA ASFALTO LTDA foi contratado por R$ 15.116,00 em 22/04/2026.

Valor contratado
R$ 15.116,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PALMELO · UASG 4
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMELO
Local
Palmelo/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2626/2026
Id da contratação
01181239000178-1-000074/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TINTA PARA PINTURA DE MEIO FIO – COR BRANCA _ • Tipo: Tinta acrílica para demarcação viária • Aplicação: Pintura de meios-fios, sarjetas e sinalização horizontal urbana • Cor: Branca • Acabamento: Fosco • Composição: À base de resina acrílica, com alta resistência à abrasão e intempéries • Secagem: Rápida (toque em até 30 minutos, final em até 24 horas) • Rendimento médio: Aproximadamente 30 a 40 m² por demão (variável conforme superfície) • Aplicação: Pode ser aplicada com rolo, pincel ou equipamento de pintura • Diluição: Conforme recomendação do fabricante • Resistência: Alta durabilidade, resistência ao tráfego e às condições climáticas • Embalagem: Balde com no mínimo 25 litros6E+1 UNR$ 205,00R$ 12.300,00
2TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA – COR AMARELA _ • Tipo: Tinta acrílica para demarcação viária • Aplicação: Marcação específica de sinalização horizontal (áreas de restrição, alerta e organização de tráfego) • Cor: Amarela (padrão sinalização viária) • Acabamento: Fosco • Composição: À base de resina acrílica, com pigmentos de alta visibilidade • Secagem: Rápida (toque em até 30 minutos, final em até 24 horas) • Rendimento médio: Aproximadamente 30 a 40 m² por demão • Aplicação: Rolo, pincel ou equipamento próprio para pintura viária • Diluição: Conforme especificação do fabricante • Resistência: Alta resistência ao desgaste, tráfego e intempéries • Embalagem: Balde com no mínimo 18 litros8 UNR$ 352,00R$ 2.816,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RESTAURA ASFALTO LTDA (CNPJ 28.055.740/0001-44), por R$ 15.116,00, em 22/04/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).