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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES - CAMARA MUNICIPAL contratou JM SOLUCOES LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização de documentos com utilização de mão de obra, equipamento e software in loco, para atender as demandas da câmara municipal de Luís Domingues/MA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JM SOLUCOES LTDA foi contratado por R$ 36.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES - CAMARA MUNICIPAL · UASG 5411
Unidade
Câmara Municipal de Luis Domingues
Local
Luís Domingues/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
022/2026
Id da contratação
63401780000100-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização de documentos com utilização de mão de obra, equipamento e software in loco, para atender as demandas da câmara municipal de Luís Domingues/MA4E+4 UNIDR$ 0,90R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JM SOLUCOES LTDA (CNPJ 26.624.243/0001-94), por R$ 36.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).