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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES contratou ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Contratação de serviços de manutenção do Pergamum, sistema de gerenciamento integrado do acervo bibliográfico existente nas bibliotecas.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC foi contratado por R$ 79.470,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 79.470,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · UASG 240120
- Unidade
- CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 01206.000549/2026-06)
- Id da contratação
01263896000164-1-000743/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) | 6E+1 UND SERVIÇO TÉCNICO | R$ 1.324,50 | R$ 79.470,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC (CNPJ 76.659.820/0046-53), por R$ 79.470,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
