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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES contratou ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

Contratação de serviços de manutenção do Pergamum, sistema de gerenciamento integrado do acervo bibliográfico existente nas bibliotecas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC foi contratado por R$ 79.470,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 79.470,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · UASG 240120
Unidade
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
01206.000549/2026-06)
Id da contratação
01263896000164-1-000743/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa)6E+1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 1.324,50R$ 79.470,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC (CNPJ 76.659.820/0046-53), por R$ 79.470,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).