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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA MARIA contratou RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS SERVICOS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foi contratado por R$ 57.852,60 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 57.852,60
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA · UASG 0000
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santa Maria
- Local
- Santa Maria/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 283
- Id da contratação
88488366000100-1-000408/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENERGIA ELETRICA FORNECIMENTO MERCADO REGULADO CATSER 4120 | 12 SERVICO MES | R$ 4.821,05 | R$ 57.852,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 02.016.440/0001-62), por R$ 57.852,60, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
