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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou SHP - SOLUCOES AMBIENTAIS EM AGUAS LTDA

Monitoramento e Controle do Sistema de Abastecimento de Água Potável e do Lançamento do Efluente Sanitário do Estabelecimento Penal

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SHP - SOLUCOES AMBIENTAIS EM AGUAS LTDA foi contratado por R$ 18.936,66 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 18.936,66
Publicado em
29/09/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380284
Unidade
ESP-CENTRO DETENCAO PROVISORIA AGUAI
Local
Aguaí/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEI nº 006.00434102/2026-11
Id da contratação
96291141000180-1-006459/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Tratamento de Água para Consumo Humano / Industrial Tratamento de Água para Consumo Humano / Industrial1 UNIDADER$ 18.936,66R$ 18.936,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SHP - SOLUCOES AMBIENTAIS EM AGUAS LTDA (CNPJ 33.713.720/0001-53), por R$ 18.936,66, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).