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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou GUILHERME FERREIRA DUARTE BARBOSA

Contratação do docente Guilherme Ferreira Duarte Barbosa para ministrar 2 h/a no curso Proteção de Defensores de Direitos Humanos: Parâmetros Interamericanos de Investigação e Atuação, tendo como público-alvo: Membros do MPF, Servidores do …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GUILHERME FERREIRA DUARTE BARBOSA foi contratado por R$ 900,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200234
Unidade
ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0.01.000.1.002285/2026-16
Id da contratação
26989715000102-1-001681/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso / Treinamento Educação - Distância Curso / Treinamento Educação - Distância1 UNIDADER$ 900,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GUILHERME FERREIRA DUARTE BARBOSA (CNPJ ***.262.138-**), por R$ 900,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 19:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).