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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MONTE SANTO contratou LUCIELIA DOS SANTOS DAMASCENO GONCALVES

Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Amado Basylio, durante as festas tradicionais dos povoados Sítio de Baixo e Horizonte novo, interior do município de Monte Santo/BA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCIELIA DOS SANTOS DAMASCENO GONCALVES foi contratado por R$ 40.000,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 40.000,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE SANTO · UASG 030707
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Local
Monte Santo/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 196/2026
Id da contratação
13698766000133-1-000201/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Amado Basylio, durante as festas tradicionais dos povoados Sítio de Baixo e Horizonte novo, interior do município de Monte Santo/BA.1 showR$ 40.000,00R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUCIELIA DOS SANTOS DAMASCENO GONCALVES (CNPJ 18.147.622/0001-02), por R$ 40.000,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).