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Contratação direta Inexigibilidade Federal
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Concessão de uso de espaço público, mediante inexigibilidade de licitação, para instalação e funcionamento de Agência dos Correios no Campus I da Universidade Federal da Paraíba.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 0,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA · UASG 153066
- Unidade
- PREFEITURA UNIVERSITARIA DA UFPB
- Local
- João Pessoa/PB · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 23074.056699/2026-33
- Id da contratação
24098477000110-1-000337/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0019-32), por R$ 0,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).