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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO contratou LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE

Contrataçao por Gratificaçao por inexigibilidade de licitaçao de Luiza Amancio Ferreira, para realizaçao das seguintes atividades: Produçao de curso audiovisual sobre o tema LGPD, evento: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - 2026-CURA…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE foi contratado por R$ 6.800,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.800,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · UASG 030203
Unidade
INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
TC 021.900/2026-4
Id da contratação
00414607000118-1-000415/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional1 UNIDADER$ 6.800,00R$ 6.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE (CNPJ ***.328.126-**), por R$ 6.800,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 08:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).