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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO contratou LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE
Contrataçao por Gratificaçao por inexigibilidade de licitaçao de Luiza Amancio Ferreira, para realizaçao das seguintes atividades: Produçao de curso audiovisual sobre o tema LGPD, evento: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - 2026-CURA…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE foi contratado por R$ 6.800,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.800,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · UASG 030203
- Unidade
- INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- TC 021.900/2026-4
- Id da contratação
00414607000118-1-000415/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional | 1 UNIDADE | R$ 6.800,00 | R$ 6.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE (CNPJ ***.328.126-**), por R$ 6.800,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 08:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
