MUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de concurso público, visando o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK foi contratado por R$ 135.999,50 em 11/09/2026.

Valor contratado: R$ 135.999,50
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPAL · UASG 1499
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/MA
Local: Viana/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 036/2026
Id da contratação: 23680309000175-1-000010/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Valor por inscrição – Ensino Fundamental	643 Incrições	R$ 78,00	R$ 50.154,00
2	Valor por inscrição – Ensino Médio	714 Incrições	R$ 97,50	R$ 69.615,00
3	Valor por inscrição – Ensino Superior	143 Incrições	R$ 113,50	R$ 16.230,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK (CNPJ 08.943.412/0001-77), por R$ 135.999,50, em 11/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).