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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA LTDA

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para execução de serviços de escritório e apoio administrativo, compreendendo atividades de conferência e análise de planilhas de composição de preços e contratos,…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 58.500,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.500,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 925771
Unidade
ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
04110006.002079/2026-41
Id da contratação
08234841000175-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional3 UNIDADER$ 19.500,00R$ 58.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA LTDA (CNPJ 43.930.972/0001-98), por R$ 58.500,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).