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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA LTDA
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para execução de serviços de escritório e apoio administrativo, compreendendo atividades de conferência e análise de planilhas de composição de preços e contratos,…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 58.500,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 58.500,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 925771
- Unidade
- ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
- Local
- Natal/RN · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 04110006.002079/2026-41
- Id da contratação
08234841000175-1-000023/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional | 3 UNIDADE | R$ 19.500,00 | R$ 58.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OLIVEIRA E GOMES CONSULTORIA LTDA (CNPJ 43.930.972/0001-98), por R$ 58.500,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
