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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA contratou GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATORIO OTICO LTDA
Credenciamento de empresa especializada GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATÓRIO OPTICO LTDA., CNPJ: 18.354.198/0001-77 para para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), em atendimento às eventuais demandas da Secretaria Municipal …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATORIO OTICO LTDA foi contratado por R$ 21.313,12 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21.313,12
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · UASG 1
- Unidade
- Unidade Única
- Local
- Boa Esperança/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 121/2026
- Id da contratação
18239590000175-1-000219/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consulta oftalmológica básica (com exames): A consulta oftalmológica com avaliação clínica consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: - Consulta médica especializada (CBO oftalmologia) 03.01.01.007-2; - Mapeamento de retina 02.11.06.012-7; - Teste de visão de cores 02.11.06.022-4; - Teste ortóptico 02.11.06.023-2; - Tonometria 02.11.06.025-9; - Retirada de corpo estranho da córnea 04.05.05.025-9 | 207.0000 SERVIÇOS | R$ 81,18 | R$ 16.804,26 |
| 2 | Óculos de grau (armação e lentes): As armações deverão ser compostas em acetato ou metal com Fio de Nylon, com apoio nariz ou plaquetas, com hastes com agulha com aro redondo, esférico ou cilíndrico, do tipo adulto ou infantil montadas e embalada em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. O par de lentes poderá, a critério do profissional prescritor, ser do tipo visão simples, bifocal ou multifocal incolor, em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: Óculos com lentes corretivas iguais / maiores que 0,5 dioptrias 07.01.04.005-0. | 62 SERVIÇOS | R$ 343,76 | R$ 21.313,12 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATORIO OTICO LTDA (CNPJ 18.354.198/0001-77), por R$ 21.313,12, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
