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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FORTALEZA contratou SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA
Contratação de serviços de fornecimento, gerenciamento e disponibilização de créditoseletrônicos de Vale-Transporte Eletrônico – VTE Urbano e VTE Metropolitano, destinados aos servidores da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA foi contratado por R$ 44.415,36 em 10/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 44.415,36
- Publicado em
- 10/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA · UASG 18101
- Unidade
- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
- Local
- Fortaleza/CE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 11846
- Id da contratação
07954605000160-1-000862/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 42783 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE URBANO E METROPOLITANO. () | 1 SERVIÇO (SERV) | R$ 44.415,36 | R$ 44.415,36 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA (CNPJ 07.341.423/0001-14), por R$ 44.415,36, em 10/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 10/08/2026 15:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
