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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou JOSE DEOCLECIO DE OLIVEIRA ALVES
CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA (UTILITARIO) PARA ATENDER O CARTORIO DA 109ª ZE -PARACURU, CONFORME EDITAL TRE/CE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025 E SEUS ANEXOS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE DEOCLECIO DE OLIVEIRA ALVES foi contratado por R$ 9.085,50 em 11/11/2025.
- Valor contratado
- R$ 9.085,50
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070007
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
- Local
- Fortaleza/CE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 2026.0.000018303-9
- Id da contratação
00509018000113-1-002388/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista | 25 DIA | R$ 363,42 | R$ 9.085,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE DEOCLECIO DE OLIVEIRA ALVES (CNPJ ***.444.178-**), por R$ 9.085,50, em 11/11/2025.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
