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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou JOSE DEOCLECIO DE OLIVEIRA ALVES

CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA (UTILITARIO) PARA ATENDER O CARTORIO DA 109ª ZE -PARACURU, CONFORME EDITAL TRE/CE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025 E SEUS ANEXOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE DEOCLECIO DE OLIVEIRA ALVES foi contratado por R$ 9.085,50 em 11/11/2025.

Valor contratado
R$ 9.085,50
Publicado em
16/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070007
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
Local
Fortaleza/CE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026.0.000018303-9
Id da contratação
00509018000113-1-002388/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista25 DIAR$ 363,42R$ 9.085,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE DEOCLECIO DE OLIVEIRA ALVES (CNPJ ***.444.178-**), por R$ 9.085,50, em 11/11/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).