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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SP CASA CIVIL contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL
Contratação de serviços de Indicação de servidor para participar do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026 e o pagamento de filiação como Membro do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 1.200,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.200,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- SP CASA CIVIL · UASG 990001
- Unidade
- ESP-CASA CIVIL
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 001.00007625/2026-11
- Id da contratação
10979446000163-1-000117/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 1 UNIDADE | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 1.200,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 13:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).