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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE TORRES contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Contratação de empresa para prestação de serviços postais e fornecimento de produtos postais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Torres.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 36.000,00 em 30/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.000,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · UASG 01
- Unidade
- Câmara Municipal de Torres
- Local
- Torres/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 190
- Id da contratação
03590614000169-1-000186/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços postais e fornecimento de produtos postais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Torres. | 12 mês | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0026-61), por R$ 36.000,00, em 30/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
