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Contratação direta Dispensa Estadual
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
Prestação de serviços continuados de Solução Integrada de Comunicações Unificadas como Serviço (UCaaS – Unified Communications as a Service) e telefonia corporativa em nuvem, compreendendo o fornecimento de infraestrutura de PABX Virtual ho…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS foi contratado por R$ 38.641.119,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.641.119,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926303
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- SEI nº 80506290.000014/2025-00
- Id da contratação
13100722000160-1-000129/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença Dynamic User | 1 unidade | R$ 29.833.800,00 | R$ 29.833.800,00 |
| 2 | Licença de Atendimento Automático | 1 unidade | R$ 117.381,60 | R$ 117.381,60 |
| 3 | Telefone IP intermediário – Giga PoE | 1 unidade | R$ 5.985.000,00 | R$ 5.985.000,00 |
| 4 | Fonte de Tomada | 1 unidade | R$ 427.500,00 | R$ 427.500,00 |
| 5 | Licença de Sofphone (Unify Phone) | 1 unidade | R$ 157.500,00 | R$ 157.500,00 |
| 6 | Instalação Mensalizada | 1 unidade | R$ 868.768,20 | R$ 868.768,20 |
| 7 | Link IP 400 Mbit/s + Infraestrutura Datacenter Telebras | 1 unidade | R$ 817.634,40 | R$ 817.634,40 |
| 8 | Gateway – 1.400 Licenças de Sobrevivência | 1 unidade | R$ 151.761,00 | R$ 151.761,00 |
| 9 | Gateway – 600 Licenças de Sobrevivência | 1 unidade | R$ 238.813,20 | R$ 238.813,20 |
| 10 | Gateway – 400 Licenças de Sobrevivência | 1 unidade | R$ 42.960,60 | R$ 42.960,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS (CNPJ 00.336.701/0001-04), por R$ 38.641.119,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 14:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).