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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou CLARISSE GOULART PARADIS
Prestação de serviço, como instrutora, da cientista política e professora Clarisse Goulart Paradis, para ministrar aula, no dia 22 de outubro de 2026, no curso “Letramento Racial e de Gênero”, voltado ao aperfeiçoamento de Procuradores de J…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLARISSE GOULART PARADIS foi contratado por R$ 3.600,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.600,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
- Unidade
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 19.09.45340.0028701/2026-95
- Id da contratação
04142491000166-1-000241/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 4 UNIDADE | R$ 750,00 | R$ 3.000,00 |
| 2 | Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa | 1 UNIDADE | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CLARISSE GOULART PARADIS (CNPJ ***.637.076-**), por R$ 3.600,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
