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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou CLARISSE GOULART PARADIS

Prestação de serviço, como instrutora, da cientista política e professora Clarisse Goulart Paradis, para ministrar aula, no dia 22 de outubro de 2026, no curso “Letramento Racial e de Gênero”, voltado ao aperfeiçoamento de Procuradores de J…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLARISSE GOULART PARADIS foi contratado por R$ 3.600,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.600,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
19.09.45340.0028701/2026-95
Id da contratação
04142491000166-1-000241/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional4 UNIDADER$ 750,00R$ 3.000,00
2Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa1 UNIDADER$ 600,00R$ 600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLARISSE GOULART PARADIS (CNPJ ***.637.076-**), por R$ 3.600,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).