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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA contratou DAIANA SCARPATO CAVASOTI

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DAIANA SCARPATO CAVASOTI foi contratado por R$ 2.600,00 em 16/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.600,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA · UASG 930588
Unidade
MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA
Local
Pedreira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
687
Id da contratação
09579148000105-1-000643/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO EACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE RENIOVAÇÃO DE OUTORGA1 SERVIÇOR$ 2.600,00R$ 2.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DAIANA SCARPATO CAVASOTI (CNPJ 24.244.513/0001-06), por R$ 2.600,00, em 16/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).