CORONEL EZEQUIEL CAMARA MUNICIPAL contratou MBS SISTEMAS E LOCACOES

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria em transparência pública, visando atender aos critérios do radar da transparência pública do tribunal de contas do estado do rio grande do norte – TCE/RN e da ATRICON, abrangen…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MBS SISTEMAS E LOCACOES foi contratado por R$ 42.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 42.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: CORONEL EZEQUIEL CAMARA MUNICIPAL · UASG 09079062000105
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Coronel Ezequiel/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 260509
Id da contratação: 09079062000105-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços de assessoria em transparência pública, visando atender aos critérios do radar da transparência pública do tribunal de contas do estado do rio grande do norte – TCE/RN e da ATRICON, abrangendo: identificação e correção de lacunas de informações, notificação e apoio aos setores competentes para inclusão de dados, acompanhamento e evolução contínua do sistema de transparência pública, padronização e atualização contínua das informações disponibilizadas no portal da transparência, bem como implantação e manutenção de plataforma tecnológica que facilite a participação cidadã, otimize os mecanismos de fiscalização dos órgãos de controle e assegure suporte à prestação de contas do Poder Legislativo Municipal de Coronel Ezequiel/RN.	12 Mês	R$ 3.500,00	R$ 42.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MBS SISTEMAS E LOCACOES (CNPJ 51.461.592/0001-80), por R$ 42.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).