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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA

Aquisição de materiais de pintura para a reforma dos postos de correios do interior do Município, oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 247/2026 do Sistema Alicerce.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA foi contratado por R$ 628,77 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 628,77
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local
São Francisco De Paula/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2382
Id da contratação
88756879000147-1-000554/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição de materiais de pintura para a reforma dos postos de correios do interior do Município, oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 247/2026 do Sistema Alicerce.1 unidadeR$ 628,77R$ 628,77

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 40.044.357/0001-96), por R$ 628,77, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).