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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA contratou PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA
O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação do PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA, para viabilizar a participação de quatro funcionários no 2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Capacitação com car…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA foi contratado por R$ 14.040,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.040,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · UASG 926500
- Unidade
- CONSELHO REG DE ENGENHARIA E AGR DO ACRE
- Local
- Rio Branco/AC · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 2046052-2026
- Id da contratação
04090403000120-1-000008/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra | 4 UNIDADE | R$ 3.510,00 | R$ 14.040,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ 38.056.454/0001-57), por R$ 14.040,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
