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Contratação direta Dispensa Estadual
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA
SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS NAS DEPENDÊNCIAS DO REGIMENTO DE CAVALARIA ALFERES TIRADENTES - RCAT/CME/PMMG.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA foi contratado por R$ 3.629,88 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.629,88
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1259965
- Unidade
- EMCME/CME
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 1259965 000050/2026
- Id da contratação
16695025000197-1-001161/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE, SELECAO E ATERRO DE LIXO UR URBANO | 1 1,00 UNIDADE | R$ 3.629,88 | R$ 3.629,88 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (CNPJ 16.673.998/0001-25), por R$ 3.629,88, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 12:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
