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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou MAURO DE FATIMA FROTA
CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA (PASSEIO) PARA ATENDER O CARTORIO DA 32ª - CAMOCIM, CONFORME EDITAL TRE/CE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025 E SEUS ANEXOS,
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAURO DE FATIMA FROTA foi contratado por R$ 6.426,27 em 05/12/2025.
- Valor contratado
- R$ 6.426,27
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070007
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
- Local
- Fortaleza/CE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 2026.0.000018259-8
- Id da contratação
00509018000113-1-002396/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista | 7 DIA | R$ 238,01 | R$ 1.666,07 |
| 2 | Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista | 2E+1 DIA | R$ 238,01 | R$ 4.760,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAURO DE FATIMA FROTA (CNPJ ***.070.003-**), por R$ 6.426,27, em 05/12/2025.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 07:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
