MUNICIPIO DE CORURIPE contratou MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN E DEMAIS ENCARGOS VINCULADOS AO TRIBUTO, INCIDENTES SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOL…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA foi contratado por R$ 6.703.650,86 em 26/08/2026.

Valor contratado: R$ 6.703.650,86
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CORURIPE · UASG 9010
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Coruripe/AL · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 0618023
Id da contratação: 12264230000147-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN E DEMAIS ENCARGOS VINCULADOS AO TRIBUTO, INCIDENTES SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDAS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E OUTRAS EMPRESAS OU PESSOAS ATUANTES NO SETOR DA SAÚDE, PELAS VIAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL	1 SERVIÇO	R$ 6.703.650,86	R$ 6.703.650,86

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ 26.814.039/0001-36), por R$ 6.703.650,86, em 26/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).