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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO contratou CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA - CONSEPRO

MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO QUARTEL, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO QUALIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS E A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, CONFORME PLANO DE TRABALHO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA - CONSEPRO foi contratado por R$ 21.663,89 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 21.663,89
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO · UASG 2924
Unidade
Comissão Especial de Licitações
Local
Doutor Ricardo/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00000524_00000097_2026
Id da contratação
01613360000121-1-000102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1001CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO QUARTEL, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO QUALIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS E A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO.1 UNR$ 21.663,89R$ 21.663,89

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA - CONSEPRO (CNPJ 07.263.803/0001-88), por R$ 21.663,89, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).