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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA contratou UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
Implantação do Projeto Mesário-Universitário, com a pretensão de intensificar o estímulo ao voluntariado voltado à prestação do serviço eleitoral perante as mesas receptoras de voto.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA foi contratado por R$ 0,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · UASG 070028
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
- Local
- Boa Vista/RR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 0000606-31.2026.6.23.8000
- Id da contratação
05955085000185-1-000088/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Atendimento ao público em geral Atendimento ao público em geral | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (CNPJ 34.792.077/0001-63), por R$ 0,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 17:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
