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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU contratou AXIIAL PROJETO ESTRUTURAL LTDA
Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos de engenharia destinados à adequação das coberturas da quadra e do auditório do CEM Vereador Santa.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AXIIAL PROJETO ESTRUTURAL LTDA foi contratado por R$ 11.800,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.800,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
- Local
- Balneário Camboriú/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 094/2026 - DL
- Id da contratação
83102285000107-1-000542/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto Pluvial | 1 UN | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 2 | Projeto de cobertura metálica | 1 UN | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 3 | Memorias de Cálculo | 1 UN | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 4 | Memoriais Descritivos e Especificação Técnica | 1 UN | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 5 | Orçamento | 1 UN | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AXIIAL PROJETO ESTRUTURAL LTDA (CNPJ 42.290.362/0001-04), por R$ 11.800,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).