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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE TORRES contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação de empresa especializada em cursos preparatórios voltados especificamente à preparação, atualização, capacitação e aprimoramento para vereadores, assessores e servidores.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 7.450,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.450,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · UASG 1
Local
Torres/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
114/2026
Id da contratação
03590614000169-1-000183/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PONTOS CRÍTICOS DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL: COMUNICAÇÃO, PODER, PROCEDIMENTO, CONTROLE E RESPONSABILIDADE estudo avançado dos principais pontos de atenção na atividade da câmara, envolvendo competências institucionais, processo legislativo, fiscalização, orçamento público, limites entre os poderes, atuação dos órgãos de controle, responsabilidades e suporte técnico ao mandato.5 UNR$ 1.490,00R$ 7.450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 7.450,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).