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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE TORRES contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Contratação de empresa especializada em cursos preparatórios voltados especificamente à preparação, atualização, capacitação e aprimoramento para vereadores, assessores e servidores.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 7.450,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.450,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · UASG 1
- Local
- Torres/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 114/2026
- Id da contratação
03590614000169-1-000183/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PONTOS CRÍTICOS DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL: COMUNICAÇÃO, PODER, PROCEDIMENTO, CONTROLE E RESPONSABILIDADE estudo avançado dos principais pontos de atenção na atividade da câmara, envolvendo competências institucionais, processo legislativo, fiscalização, orçamento público, limites entre os poderes, atuação dos órgãos de controle, responsabilidades e suporte técnico ao mandato. | 5 UN | R$ 1.490,00 | R$ 7.450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 7.450,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
