MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR contratou IGREJA BATISTA DO CINQUENTENARIO

O presente contrato tem como objetivo a locação do imóvel Av. 05, N° 99 - Maiobão, Município de Paço do I1umiar — MA, destinado ao funcionamento do NÚCLEO PEDAGÓGICO CINQUENTENÁRIO, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IGREJA BATISTA DO CINQUENTENARIO foi contratado por R$ 120.421,20 em 12/08/2025.

Valor contratado: R$ 120.421,20
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · UASG 1619
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Local: Paço Do Lumiar/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 5134/2025
Id da contratação: 06003636000173-1-000138/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação do imóvel Av. 05, N° 99 - Maiobão, Município de Paço do Lumiar — MA, destinado ao funcionamento do NÚCLEO PEDAGÓGICO CINQUENTENÁRIO	12 Mês	R$ 10.035,10	R$ 120.421,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IGREJA BATISTA DO CINQUENTENARIO (CNPJ 11.204.073/0001-11), por R$ 120.421,20, em 12/08/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).