MUNICIPIO DE ALCOBACA contratou CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em esp…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS foi contratado por R$ 5.635.155,71 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.635.155,71
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ALCOBACA · UASG 0500
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Local: Alcobaça/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 045/2026
Id da contratação: 13761721000166-1-000102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações acompanhamento judiciais e/ ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes.	1 SERV	R$ 5.635.155,71	R$ 5.635.155,71

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 26.632.686/0001-27), por R$ 5.635.155,71, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).